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São previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, a...

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457941201838286
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CAU-MGDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Movimentos Sociais e Desigualdades | Questões Sociais

São previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A forma que se manifesta em “qualquer conduta que configure calúnia, difamação, ou injúria” é, legalmente classificada como violência

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