A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. A ...

Com relação ao processo administrativo, julgue o seguinte item.O chefe do departamento responsável por fiscalizar os grandes devedores da Receita Fede...

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.Por meio do poder regulamentar, a administraç...

A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ai...

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.A motivação do ato administrativo será obrigatória quando dela depender o exe...

Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.Fundações são ent...

Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público...

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) ...

Um dos objetivos pretendidos pela administração pública mediante a instituição da Lei Complementar n.º 123/2006 é a desburocratização dos processos de...

A respeito do controle na administração, julgue o item subsequente.Em razão do princípio da separação dos poderes, e diferentemente dos atos administr...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.O Estado não é civilmente responsável por danos causados por seus agentes se exi...