De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sempre
que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional,
respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida,
e terá sua opinião devidamente considerada. No que se refere a essa temática, assinale a alternativa
correta.
A Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
B Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora casos de tutela e adoção, para atender a situações
peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, neste caso, não podendo ser deferido
o direito de representação para a prática de atos determinados.
C A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a
entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
D A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação
gradativa e acompanhamento anterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça
da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela
execução da política estadual de garantia do direito à convivência familiar.
E O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico deverá, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle
judicial do ato, observando o procedimento previsto nesta Lei.