Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201838518De acordo com a Lei n° 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a c...1457941201838518Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalDe acordo com a Lei n° 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo é denominado AComum, provido somente por juízes togados. Bde Pequenas Causas, provido somente por juízes togados e leigos. CEspecial Civil, provido somente por juízes togados. DEspecial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos. EComum, provido somente por juízes togados e leigos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200331199Direito Processual PenalA prisão temporáriaQuestão 457941200356383Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somenteQuestão 457941200428441Direito Processual PenalEm um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo p...Questão 457941200714135Direito Processual PenalNos delitos de ação penal pública condicionadaQuestão 457941200860143Direito Processual PenalSobre os recursos no processo penal:Questão 457941201077378Direito Processual PenalO Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos...Questão 457941201475167Direito Processual PenalRivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado...Questão 457941201693349Direito Processual PenalSobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:Questão 457941201713534Direito Processual PenalNo que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece queQuestão 457941202043374Direito Processual PenalO exame de corpo de delito