De acordo com a Lei n° 9.099/1995, uma vez respeit...

Q: De acordo com a Lei n° 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial of

A) Comum, provido somente por juízes togados. | B) de Pequenas Causas, provido somente por juízes togados e leigos. | C) Especial Civil, provido somente por juízes togados. | D) Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos. | E) Comum, provido somente por juízes togados e leigos.

457941201838518

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

De acordo com a Lei n° 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo é denominado

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De acordo com a Lei n° 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de...

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