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Acerca dos embargos de declaração, analise as assertivas a seguir: I - Os provimentos judiciais obscuros são aqueles que deixam de se manifestar sobre...
Em relação ao incidente de assunção de competência previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à ação civil pública, analise as assertivas abaixo: I - Conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), a ação civil pública pode se...
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, analise as assertivas: I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetit...
Analise as assertivas: I - A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido ded...
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo: I – É possível o adiamento da audiência quando houver atraso injustificado de ...
Acerca das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as assertivas abaixo: I - Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz ...
Analise as assertivas abaixo acerca do cumprimento provisório da tutela jurisdicional: I - O cumprimento provisório de sentença de obrigação de pagar ...
Sobre a tutela provisória, analise as assertivas abaixo: I - A chamada tutela da evidência do Código de Processo Civil foi declarada inconstitucional ...