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O Estatuto do Idoso aborda aspectos relacionados à profissionalização e o trabalho (Cap. VI), à previdência social (Cap. VII), bem como, à assistência...
Considerando a Lei 10.741/03 é correto afirmar: I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção ...
A Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso estabelecem direitos e deveres específicos para a população idosa. Essas legislações são fundamenta...
A Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu artigo 7° afirma que os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distri...
O direito à liberdade ao idoso compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
De acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos s...
Sobre as obrigações que constam no Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03), o Art. 10 destaca que é obrigação do Estado e sociedade assegurar à p...
Sobre o Estatuto do Idoso, verifique as assertivas e assinale a correta.I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito so...
O Estatuto do Idoso, regulamentado através da Lei 10.741/2003 é destinado:
São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto do Idoso, EXCETO: