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Segundo o Ministério da Saúde, a notificação compulsória é a comuni...

📅 2025🏢 IPEFAE🎯 Prefeitura de Andradas - MG📚 Direito Sanitário
#Regulamentações do Ministério da Saúde#Regulação Sanitária

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IPEFAE no concurso para Prefeitura de Andradas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentações do Ministério da Saúde, Regulação Sanitária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201838706
Ano: 2025Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Regulação Sanitária
Segundo o Ministério da Saúde, a notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. De acordo com a legislação vigente sobre doenças de notificação compulsória, e considerando a atuação profissional do farmacêutico no âmbito da saúde pública, analise as afirmativas:


I. A notificação compulsória é obrigatória apenas por médicos que são os únicos e profissionais diretamente envolvidos no diagnóstico clínico.

II. O farmacêutico, ao identificar resultados laboratoriais compatíveis com doenças de notificação compulsória, deve comunicar à autoridade sanitária competente.

III. O não cumprimento da notificação por um profissional de saúde pode caracterizar infração ética e administrativa.

IV. A lista de doenças de notificação compulsória é padronizada nacionalmente, sem possibilidade de inclusão de eventos por estados ou municípios.

V. Tuberculose, dengue, sífilis congênita e COVID-19 são exemplos de doenças de notificação compulsória no Brasil, e sua comunicação à autoridade sanitária é obrigatória apenas em unidades públicas de saúde.


Com base na análise, assinale a alternativa correta: 
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