Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade administrativa a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é crime, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro em que realizada a eleição presidencial.

Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, são exigidos reconhecida idoneidade moral, idade superior a 18 anos e residência no município.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de três membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida uma única recondução por novos processos de escolha.

Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

A) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade administrativa a pedido de quem tenha legítimo interesse. | B) Impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho Tutelar no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é crime, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos. | C) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro em que realizada a eleição presidencial. | D) Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, são exigidos reconhecida idoneidade moral, idade superior a 18 anos e residência no município. | E) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de três membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, permitida uma única recondução por novos processos de escolha.

Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa...

Questão 457941200154520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200581700Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No município de Imbé, qual é o órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescen...

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Questão 457941200709486Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO compreende:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Questão 457941200851931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é INCORRETO afirmar que:

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201762087Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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#Proteção Infantil e Adolescente

Questão 457941202033444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A respeito do Conselho Tutelar, e sua previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

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Acerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

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