A operação de crédito por antecipação de receita d...

Q: A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências determinadas na Lei Complementar nº 101/00. Acerc

A) deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano. | B) será permitida até o último ano do mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. | C) poderá ser realizada somente a partir do primeiro dia do início do exercício. | D) poderá ser autorizada, nos casos excepcionais previstos em lei, ainda que exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. | E) quando realizada por Estados ou Municípios será efetuada mediante abertura de crédito junto ao Banco Central do Brasil.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública

A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências determinadas na Lei Complementar nº 101/00. Acerca de tais exigências é correto afirmar que a operação de crédito

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