A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício finan...

No que tange à Receita Pública, respectivamente à Lei da Responsabilidade Fiscal, na seção da previsão e arrecadação, constituem requisitos essenciais...

Em relação à Lei de Orçamento, é correto afirmar:

A atividade financeira do Estado obedece a regras específicas contidas em diferentes instrumentos normativos. A respeito dessas regras, é correto afir...

Assinale a alternativa correta no que se refere a fundos especiais.

São classificados como créditos adicionais

Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das e...

De acordo com a classificação da despesa pública, conforme disposto na Lei nº 4.320/64, são despesas correntes as

Segundo a lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder Executivo da União promoverá, até ...

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente...

A verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal dos entes federados, referida na Lei da Responsabilidade Fiscal, deverá ser efetua...