Tendo em vista que a Lei nº 11.079/2004 dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada
no âmbito da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada (concessão de serviços
públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/13/1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos
usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado) ou administrativa (contrato de prestação de
serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e
instalação de bens).
II. As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser
garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder
público.
III. Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir
o objeto da parceria que poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no
mercado.
IV. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
Está correto, de acordo com a Lei nº 11.079/2004, o que se afirma em