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Um estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado. Considerando-se essa situação hipotética bem como a ...
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente. É obrigatória a retenção da contribuição ao...
Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor...
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de impost...
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuam...
Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da C...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públi...
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue. No cálculo do valor de determinada taxa, ...
Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
No que concerne aos princípios e limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a opção correta.