De acordo com as disposições do CTN e a jurisprudê...

Q: De acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidem

A) multas de ofício e de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, não sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação. | B) apenas multas de ofício, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação. | C) apenas multas de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação. | D) multas de ofício e de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia inclusive no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação. | E) apenas multas de ofício, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, não sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

457941201838926

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

De acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidem

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