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É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de atividade eco...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para PROCON-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Ordem Econômica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 Quadrix🎯 PROCON-DF📚 Direito Econômico
#Declaração de Direitos de Liberdade Econômica#Ordem Econômica Constitucional

1

457941201838983
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de atividade econômica de baixo ou médio risco para a qual se valha de propriedade privada ou de terceiro.
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