Nos termos da Constituição Federal, em caso de imi...

Q: Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, que

A) em uma situação de emergência, não gera direito à indenização. | B) gera direito à indenização posterior, se comprovada má- -fé do poder público. | C) gera direito à indenização posterior, independente de comprovação de dano. | D) gera direito à indenização posterior, se houver dano. | E) gera direito à indenização antecipada, independente de comprovação de dano.

457941201839098

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade

Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, que

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