Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201839098Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de proprieda...1457941201839098Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na PropriedadeNos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, queAem uma situação de emergência, não gera direito à indenização.Bgera direito à indenização posterior, se comprovada má- -fé do poder público.Cgera direito à indenização posterior, independente de comprovação de dano. Dgera direito à indenização posterior, se houver dano.Egera direito à indenização antecipada, independente de comprovação de dano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003286Direito AdministrativoNo caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:Questão 457941200088003Direito AdministrativoMatias, servidor da área de compras do município Alfa, recebe demanda oriunda da Secretaria de Educação para a contratação de instituição brasileira q...Questão 457941200146340Direito AdministrativoDeterminado Município resolveu criar uma empresa pública para prestar serviços no campo da mobilidade urbana. Nos termos da Constituição Federal,Questão 457941200151318Direito AdministrativoTendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos: I. Definir as condições...Questão 457941200209081Direito AdministrativoA atividade da Administração Pública atualmente sofre uma constante influência do fenômeno da agencificação, com proliferação e atuação das agências r...Questão 457941200549943Direito AdministrativoConsiderando que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de...Questão 457941200669996Direito AdministrativoNos processos administrativos, regulamentados pela Lei nº 9.784/1999, a regra é a formação de uma relação bilateral, de forma que o particular, deseja...Questão 457941201062310Direito AdministrativoDentre os atos de improbidade tipificados pela Lei nº 8.429/1992, inclui-se deixar de informar à Administração Pública informações relativas à vida pr...Questão 457941201070142Direito AdministrativoDeterminado agente público incompetente editou um ato administrativo. Posteriormente, a autoridade superior identificou o vício do ato praticado. Em r...Questão 457941201745438Direito AdministrativoSegundo a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles, os denominados requisitos ou elementos dos atos administrativos são competência, objet...