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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Art. 37 citado na questão anterior complemente o parágrafo § 4° Os atos de imp...

De acordo com o artigo 3º da Lei 9868/1999, a petição indicará: I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do p...

São considerados símbolos nacionais, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:

No tocante a Constituição da República Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 parágrafo § 8° A autonomia gerencial, orçamentária e financeir...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, d...

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Municípios atuarão, prioritariamente:

Mediante a Constituição da República Federativa do Brasil , Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades: