É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em cur...

A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no e...

Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.É possível que réu primário portador...

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.Nos crimes de abuso de autoridade, a ação é pública condici...

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso...

Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direit...

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas restritivas de direito, seg...