Em referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.A p...

Question 1

Em referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.A p...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Aracaju - SE📚 Direito Penal

#Multa Penal#Efeitos do Não Cumprimento da Multa Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Aracaju - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Multa Penal, Efeitos do Não Cumprimento da Multa Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201839415

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Multa Penal | Efeitos do Não Cumprimento da Multa Penal

Texto associado

Carlos, contador público municipal, foi condenado por falsidade ideológica a pena restritiva de direitos e multa de 100 dias-multa, fixada em duas vezes o valor do salário mínimo vigente na época do cometimento do crime. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, Carlos solicitou o parcelamento da multa, alegando dificuldades financeiras.

Em referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A pena de multa poderá ser cobrada diretamente pela fazenda pública, como dívida ativa, mesmo antes de sua execução pelo juiz da execução penal.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200706614Direito Penal

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941200946182Direito Penal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.Quando a lei penal tiver validade para determinado período de tempo, o fato pr...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941201275246Direito Penal

Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém dur...

#Ilicitude#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

Questão 457941201595482Direito Penal

Com base na Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201776449Direito Penal

Ao preso podem ser concedidas as recompensas do elogio e da concessão de regalias, tendo como base o bom comportamento do condenado, sua colaboração c...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201793169Direito Penal

De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se

#Prazos Prescricionais e Forma de Contagem#Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais#Causas de Extinção da Punibilidade

Question 2

Em referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.A p...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Aracaju - SE📚 Direito Penal

#Multa Penal#Efeitos do Não Cumprimento da Multa Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Aracaju - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Multa Penal, Efeitos do Não Cumprimento da Multa Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201839415

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Multa Penal | Efeitos do Não Cumprimento da Multa Penal

Texto associado

Carlos, contador público municipal, foi condenado por falsidade ideológica a pena restritiva de direitos e multa de 100 dias-multa, fixada em duas vezes o valor do salário mínimo vigente na época do cometimento do crime. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, Carlos solicitou o parcelamento da multa, alegando dificuldades financeiras.

Em referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A pena de multa poderá ser cobrada diretamente pela fazenda pública, como dívida ativa, mesmo antes de sua execução pelo juiz da execução penal.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200706614Direito Penal

O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941200946182Direito Penal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.Quando a lei penal tiver validade para determinado período de tempo, o fato pr...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941201275246Direito Penal

Com relação a direito penal, julgue o item a seguir. O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém dur...

#Ilicitude#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

Questão 457941201595482Direito Penal

Com base na Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201776449Direito Penal

Ao preso podem ser concedidas as recompensas do elogio e da concessão de regalias, tendo como base o bom comportamento do condenado, sua colaboração c...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201793169Direito Penal

De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se

#Prazos Prescricionais e Forma de Contagem#Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais#Causas de Extinção da Punibilidade