Questões

uma das multas deve ser aumentada de um sexto até metade.

a multa deve ser acrescida do triplo.

deve ser aplicada a multa de um dos crimes.

as multas devem ser somadas.

cumprida em regime fechado ou semiaberto, não no aberto.

inicialmente cumprida em regime de isolamento celular, pese progressiva.

cumprida em regime semiaberto ou aberto, não no fechado.

cumprida em regime fechado, não no semiaberto ou aberto.

de reclusão, detenção ou prisão simples, com caráter progressivo.

deverão ser pagas dentro de um ano depois de transitada em julgado a sentença. 

podem substituir as penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a um ano.

prescrevem em um ano quando a multa for a única cominada ou aplicada.

são extintas se sobrevém ao condenado doença mental.  

são aplicadas distinta e integralmente no concurso de crimes.  

pode substituir, ainda que isoladamente, a pena privativa de liberdade nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

prescreve em três anos, quando for a única cominada ou aplicada.

é fixada em salários mínimos, considerada a situação econômica do réu.

pode substituir pena privativa de liberdade e ser aplicada em conjunto com restritiva de direitos, na condenação superior a 1 (um) ano, se presentes os requisitos legais.

obsta a concessão do sursis, se a única aplicada em condenação anterior.

da cognição / dívida de valor

da cognição / débito 

do processo / dívida ativa

da execução / dívida de valor

da execução / crédito

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior

A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente

Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência

a multa deve ser paga dentro de 15 (quinze) dias depois de transitada em julgado a sentença.

a pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 5 (cinco) e, no máximo, de 300 (trezentos) dias-multa.

na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa e por uma pena restritiva de direitos.

transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal, não sendo considerada dívida de valor, sendo aplicáveis, contudo, as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.

desprezam-se, na pena de multa, as frações da moeda corrente. 

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

ERRADO

CERTO

aos danos sociais provocados pelo crime.

às consequências do crime para a vítima.

à situação econômica do réu.

à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e ao prejuízo sofrido pela vítima.

à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente e aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime.