questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: IMAOrganização: CREF - 15ª Região (PI - MA)Disciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Causas de Extinção da Punibilidade | Tipos de Multa Penal | Teoria Geral do Crime | Multa Penal
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, acerca da Lei das Contravenções Penais, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Multa Penal
Prevista no CP e em legislações extravagantes, a multa é
modalidade de pena que pode ser aplicada em conjunto com a
pena privativa de liberdade ou isoladamente. Acerca da disciplina
contida no CP sobre a pena de multa, assinale a opção correta.
No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Multa Penal | Reincidência Criminal | Dosimetria: Segunda Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Concurso de Delitos | Dosimetria da Multa
No que diz respeito à aplicação da pena, em
sede de Direito Penal, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características da Multa Penal | Multa Penal
A respeito da pena pecuniária, julgue o item abaixo.
A multa aplicada cumulativamente com a pena de reclusão
pode ser executada em face do espólio, quando o réu vem a
óbito no curso da execução da pena, respeitando-se o limite
das forças da herança.
Dispõe o Código Penal que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A respeito dessa disposição, instaurou-se sério debate doutrinário e jurisprudencial quanto à cumulação das multas
A pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Essa pena deve ser paga ao:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características da Multa Penal | Multa Penal
A pena de multa
A pena de multa
Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Multa Penal | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Segunda Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena | Dosimetria da Multa
No cálculo da pena: