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Nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente, é correto afirmar que
Segundo a definição do artigo 18-A do ECA (Lei n° 8.069/90), castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força f...
O ECA apresenta três grandes dimensões: a política, a administrativa e a social. Na dimensão política, estão presentes as relações de poder entre o go...
Assinale a alternativa que corretamente contempla um crime previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Constitui uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) a ser observada e garantida pelos professores em sua prática ed...
Segundo o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e...
Nos termos da Lei n° 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
O direito das crianças e dos adolescentes à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, dentre outros aspectos,
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22) e a Lei nº 13.431/17 (Lei de Escuta Protegida) preveem a adoção de medid...
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).