De acordo com a disciplina da Lei Complementar
Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o
plano de carreira e remuneração para o pessoal da
administração do Município), assinale a alternativa
correta:
A Os servidores, independentemente do cargo ou da
categoria à qual pertençam ou de previsão no edital
do respectivo concurso público, ficam sujeitos à
carga horária de até 30 (trinta) horas semanais, em
horário a ser definido por ato do Chefe do Executivo,
percebendo salários proporcionais às horas
efetivamente trabalhadas.
B Os cargos do Quadro de Pessoal da Administração
do Município de Schroeder estão classificados
exclusivamente em Atividades de Nível Superior
(ANS) e Atividades de Nível Médio (ANM).
C A investidura para cargo de provimento efetivo não
permite que o funcionário efetivado averbe o tempo
de serviço anterior no Serviço Público Municipal de
Schroeder, por ser regido por estatuto legal próprio e
inconfundível com o regime geral.
D O progresso funcional dos cargos de provimento
efetivo se dará unicamente por tempo de serviço.
E Durante o estágio probatório ao qual é submetido o
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo,
sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações
realizadas a cada seis meses, nas quais serão
observadas a assiduidade, a disciplina, a capacidade
de iniciativa, a produtividade, a responsabilidade e a
idoneidade moral.