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Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.
Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.
Em relação à Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo ficará dispensado de proceder à int...
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue o item.É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de s...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.Imperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos somente podem ser pratica...
Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item, a respeito do processo administrativo disciplinar.A denúncia anônima...
Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.As autarquias, por de...
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da eficiência trata da relação entre os m...
Acerca da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei nº 9.78...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos. Eles representam o...
A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Química constituem exemplos de desconcentração administrativ...
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Estando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade ...