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Em nosso sistema tributário, a não-cumulatividade e a essencialidade são atributos exclusivos
Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos na internet recebendo os valores correspondentes. Joãozinho mora com ...
A respeito do crédito tributário e seu pagamento, o Código Tributário Nacional dispõe que: I. A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral ...
No Direito Constitucional brasileiro, a imunidade recíproca implica que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituíre...
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que;
O Código Tributário Nacional, no Capítulo V do Título I do seu Livro II, trata das diversas modalidades de responsabilidade tributária. De acordo com ...
Quanto ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o imposto incidente sobre a circulação de m...
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o...
A clínica veterinária “Au-Au” presta os serviços de medicina veterinária referidos no subitem 5.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar no 11...