Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/19...

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .O agente público que deixar de praticar o a...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item. Salvo disposição legal em contrário, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo.

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O controle administrativo caracteriza‐se por ser uma forma de controle e...

Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio de poder.

Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do...

Considerando a Lei Federal n.° 14.133/2021, são modalidades de licitação

Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item. Pratica ato de improbidade administrativa o consultor cujo parecer haja resultado em ...

A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Estão sujeitos às sanções os atos de improbidade praticados apenas cont...

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços singulares criam um direito subjetivo quando o indivíduo se mostra em condições técn...