Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201839556As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o proce...1457941201839556Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorAs esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o procedimento administrativo quando conclui que Ao fato não constitui infração penal.Bhá insuficiência de provas quanto à autoria do fato.Chá insuficiência de provas quanto à existência do fato imputado ao servidor.Do servidor não foi o autor da conduta a ele imputada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200444417Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O contrato de eficiência tem como objet...Questão 457941200528111Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.Questão 457941200607109Direito AdministrativoNão gera nulidade do ato administrativo o fato de o servidor processado, apesar de intimado, não se fazer acompanhar por advogado no momento do seu in...Questão 457941201083673Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, acerca do ato administrativo.Existem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da ...Questão 457941201133207Direito AdministrativoA respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo. As autarquias são dotadas de personalidade juríd...Questão 457941201191030Direito AdministrativoA respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir. A Nova Lei de Licitações e Contratos permite que a admini...Questão 457941201505658Direito AdministrativoJulgue o próximo item, a respeito dos poderes e deveres do administrador público. O poder do administrador público — que constitui, ao mesmo tempo, de...Questão 457941201510197Direito AdministrativoDeterminado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erári...Questão 457941201817350Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública. Conforme o entendimento do STJ, caso um cidadão transite com seu carro e...Questão 457941201824619Direito AdministrativoNão é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desemp...