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Acerca das disposições constitucionais sobre a criança e o adolescente, leia os itens seguintes:
I- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por um de seus objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes.
II- O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.
III- A lei punirá brandamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
IV- A lei proibirá o trabalho da criança e do adolescente. Estão corretos apenas os itens:
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para FASEPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.