Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201839734O Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 120 dias anteriores ao final de seu mandato, ordenou despesa de capital que nã...1457941201839734Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa PúblicaO Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 120 dias anteriores ao final de seu mandato, ordenou despesa de capital que não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, em razão de insuficiência de disponibilidade de caixa. O ato praticado é: Anão autorizado, irregular e lesivo. Birregular; Cnulo; Dválido; Epenalmente relevante; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262234Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO compreende renúncia de receita:Questão 457941200501488Direito FinanceiroA lei orçamentária anual de determinado Estado da federação autorizou ao Executivo realizar contratações de operações de crédito por antecipação de re...Questão 457941200792789Direito FinanceiroO Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anteri...Questão 457941200889118Direito FinanceiroO Secretário Municipal de Saúde, como ordenador de despesa, necessita realizar uma despesa miúda e, em razão da urgência, não pode aguardar o processa...Questão 457941200993873Direito FinanceiroDurante o exercício financeiro, determinada Secretaria Municipal introduziu um novo programa, carecendo de meios materiais e humanos para sua consecuç...Questão 457941201155128Direito FinanceiroOs bens decorrentes de herança vacante são considerados:Questão 457941201536108Direito FinanceiroAutorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de p...Questão 457941201566517Direito FinanceiroIdentificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária esp...Questão 457941201688105Direito FinanceiroSobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:Questão 457941202058617Direito FinanceiroDeterminado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financei...