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De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por cinco instâncias administrativas, salvo disposiçã...
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Segundo a Lei, é ...
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.A fiscalização das conce...
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.Além da possibilidade da criação de outras modalidades de licitação, é ainda po...
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.É vedada a participação das entidades da Administração Pública Indireta na ...
As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade eco...
Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia são criadas por leis ...
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.O diálogo competitivo, o concurso e o pregão são exemplos de modalidades de licitação.
Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.As provas ilícitas são ad...