O concurso público é um processo seletivo no qual o candidato é avaliado e, se aprovado, terá acesso a um emprego ou car...

Em determinadas situações pode ocorrer a rescisão contratual. Assinale a alternativa correspondente à terminologia utilizada para caracterizar uma for...

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Adm...

Serviço público é definido como "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com ...

Acerca das hipóteses de inexigibilidade da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F...

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Um ato administrativo trata-se de uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública. A respeito dos elementos de um ato administrativo, ...

A Polícia Administrativa e a Polícia Judiciária desempenham papéis distintos dentro do sistema de segurança pública. Analise as afirmações abaixo a re...