Os atos administrativos podem ser produzidos em de...

Q: Os atos administrativos podem ser produzidos em desrespeito às normas jurídicas e, nestes casos, é correto afirmar que

A) é possível convalidar atos com vício no objeto, ou conteúdo, mas apenas quando se tratar de conteúdo plúrimo. | B) à vícios que podem ser sanados e, nestes casos, a convalidação terá efeitos ex nunc. | C) ainda que o ato tenha sido objeto de impugnação é possível falar-se em convalidação, com o objetivo de aplicar o princípio da eficiência. | D) existe, no direito brasileiro, apenas duas formas de convalidação, a ratificação e a reforma. | E) a violação das normas jurídicas causa um vício que só pode ser corrigido com a edição de novo ato, pelo poder Judiciário.

457941201840087

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Os atos administrativos podem ser produzidos em desrespeito às normas jurídicas e, nestes casos, é correto afirmar que

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