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Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).
Considere as afirmações a seguir. I. São admitidos no Direito Processual Penal a interpretação extensiva, a aplicação analógica e os princípios gerais...
O habeas corpus é remédio constitucional, embora tenha previsão no Código de Processo Penal. Nesse sentido, prevê o Código de Processo Penal que
A questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.Em face do tema “Dos peritos e intérpretes”, assinale a alternativa correta.
O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existê...
O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Uma vez determinada a realização de prova pericial em um processo, deve ser tomada a seguin...
Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública condicionada à representação) em Mévio. Lavra...