Sobre a sonegação fiscal, assinale a alternativa i...

Q: Sobre a sonegação fiscal, assinale a alternativa incorreta:

A) Constitui crime de sonegação fiscal inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública. | B) No caso de o crime ser cometido por funcionário público com atribuições relacionadas com a fiscalização e arrecadação de tributos, a pena será 3 vezes maior. | C) Constitui crime de sonegação fiscal prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei. | D) A pena prevista para a sonegação fiscal é de detenção, de dois a dez anos. No caso de o condenado ser primário, a pena será apenas multa, cujo valor será 20 vezes o valor do tributo. | E) Constitui crime de sonegação fiscal alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.

457941201840296

Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

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