Analise os itens a seguir de acordo com a Lei
Federal n.º 11.340/06.
I - As medidas protetivas de urgência poderão ser
concedidas pelo juiz, a requerimento do
Ministério Público ou a pedido da ofendida.
II - As medidas protetivas de urgência serão
aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão
ser substituídas a qualquer tempo por outras de
menor eficácia, sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou
violados.