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Clodoaldo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, decidiu anular ato administrativo, pois detectou vício em um de seus requisitos...
Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o regime jurídico dos servidores das autarquias
A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,
Quanto aos Servidores Públicos, é correto afirmar:
No curso de processo administrativo disciplinar movido contra João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, foi constatada a ...
Município pretende delegar à iniciativa privada, pelo prazo de quinze anos, as atividades de duplicação, reforma, manutenção e operação de rodovia mun...
O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira
Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:
Considere as afirmativas:I. Serviço público é toda utilidade prestada pelo Poder Público em favor da coletividade, vedada delegação da execução a part...