Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação ...

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça à pessoa, ti...

Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa

É causa de extinção da punibilidade o/a

Qualifica o furto, nos termos do art. 155, § 4º do CP, ter sido praticado

Assinale a opção que contenha assertiva falsa acerca da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas):

Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais...