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Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça à pessoa, ti...
Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o cri...
Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
É causa de extinção da punibilidade o/a
Nos termos do Código Penal e em relação à territorialidade, é correto afirmar que, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacio...
Qualifica o furto, nos termos do art. 155, § 4º do CP, ter sido praticado
Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou características do arrependimento posterior.
Assinale a opção que contenha assertiva falsa acerca da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas):
A respeito da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
Sendo positivos os elementos que configuram o delito e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz pode, atendendo aos demais critérios legais...