Considerando o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de
agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher, entre
outras:
1. a violência física, entendida como qualquer
conduta que configure retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos,
instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer
suas necessidades.
2. a violência moral, entendida como qualquer
conduta que configure calúnia, difamação ou
injúria.
3. a violência psicofísica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar,
a manter ou a participar de relação sexual
não desejada, mediante intimidação, ameaça,
coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua
sexualidade, que a impeça de usar qualquer
método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição,
mediante coação, chantagem, suborno ou
manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
4. a violência psicológica, entendida como
qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe
prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas
ações, comportamentos, crenças e decisões,
mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir
ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo
à saúde psicológica e à autodeterminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.