De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode-se dizer s...

Q: De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode-se dizer sobre os créditos adicionais que

A) os créditos especiais são destinados a reforço insuficiente de dotação orçamentária. | B) terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição em contrário na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) quanto aos créditos especiais. | C) os créditos extraordinários serão abertos por maioria simples pela Câmara Municipal, que deles dará imediato conhecimento ao prefeito, dada a urgência e a imprevisibilidade, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. | D) a abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa. | E) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais (autorizados em lei) são fontes possíveis de recursos a serem utilizados, desde que não comprometidos.

457941201840578

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode-se dizer sobre os créditos adicionais que

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