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Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o c...

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457941201840667
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SAD-MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o compromisso público de construir o Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006, composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Os gestores, ao criarem o Pacto pela Vida, têm como um de seus objetivos:
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