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Q: Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o compromisso público de construir o Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portar

A) estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Centralização, Regionalização e Financiamento | B) elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS, garantindo maior segurança jurídica ao cidadão | C) contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama | D) definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal | E) implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania

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Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SAD-MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o compromisso público de construir o Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006, composto pelo Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Os gestores, ao criarem o Pacto pela Vida, têm como um de seus objetivos:

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