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Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, prin...

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457941201840693
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 15/01/2024 institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying. (Fonte: Agência Senado). Sobre a intimidação sistemática é correto afirmar que: 
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