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Segundo a Lei nº 8.112/90, em seu Art. 20, “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio proba...
Com base nos conhecimentos sobre o dever de probidade do servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e ten...
A posse no cargo público requer o preenchimento de uma série de requisitos. Assinale a alternativa correta que aponta uma das formas de provimento do ...
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da...
Sobre a nova lei de licitações, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta alguma das modalidades de licita...
O aumento excessivo da carga tributária no ano de 2016, incidente sobre o serviço prestado pela empresa X à União Federal, ocasionou a inexecução volu...
É certo afirmar que:
Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do ser...
Os atos administrativos podem ser classificados de acordo com vários critérios. O Edital é um exemplo de ato administrativo. Ele pode ser classificado...
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a única alternativa que NÃO se apl...