Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201840751Quanto a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:1457941201840751Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Aquisição de Imóveis Rurais por EstrangeirosQuanto a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, todas as assertivas estão corretas, EXCETO: AA aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua. BO Poder Executivo baixará normas para a aquisição de área compreendida entre 3 (três) e 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida. CQuando se tratar de imóvel com área não superior a 3 (três) módulos, a aquisição será livre, independendo de qualquer autorização ou licença, ressalvadas as exigências gerais determinadas em lei. DNos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 40% (trinta por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184110Direito AgrárioO Decreto nº 5.741/2006 determina que as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária são executadas pelas instâncias central e ...Questão 457941200298284Direito AgrárioQual dessas atividades compete às instâncias intermediárias?Questão 457941200659688Direito AgrárioQual órgão representa a instância central e superior?Questão 457941201697838Direito AgrárioOs Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária definem as metas, as responsabilidades respectivas de cada instância, os recursos necessários...