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  4. Questão 457941201840802

Praticado um crime ou uma contravenção penal, nasce automaticamente...

📅 2012🏢 FUNIVERSA🎯 DETRAN-DF📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNIVERSA no concurso para DETRAN-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201840802
Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade
Praticado um crime ou uma contravenção penal, nasce automaticamente a punibilidade, compreendida como a possibilidade jurídica de o Estado impor uma sanção penal ao responsável pela infração penal. Podem ocorrer, todavia, causas que obstem a aplicação das sanções penais pela renúncia do Estado em punir o autor do delito. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção da punibilidade prevista no atual Código Penal Brasileiro.
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