Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201840811Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos admi...1457941201840811Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que recai exclusivamente sobre o interessado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200506511Direito AdministrativoJulgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem...Questão 457941200624142Direito AdministrativoO herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente deverá repará-lo integralmente.Questão 457941200666193Direito AdministrativoNo que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item.A perda da função pública só se ...Questão 457941200746623Direito AdministrativoOs poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder ...Questão 457941200873746Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.A responsabilidade por ato de improbidade administrativa será sempre o...Questão 457941200967833Direito AdministrativoConforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada à Administração Pública a recusa imotivada de recebimento de documentos.Questão 457941201503761Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.Questão 457941201558371Direito AdministrativoQuanto ao direito administrativo, julgue o item.O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço, para rep...Questão 457941201843249Direito AdministrativoNo que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias para o recebimento das propostas.Questão 457941201999673Direito AdministrativoEm se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação às espécies e às classificações, bem como acerca dos cargos, dos empregos e das funções pú...