Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201840844No que diz respeito ao regramento contido na lei nº 8.625/93, marque a alternativa correta:1457941201840844Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao regramento contido na lei nº 8.625/93, marque a alternativa correta:AO membro do Ministério Público poderá ter acesso ao indicado preso, a qualquer momento, exceto quando esteja decretada a sua incomunicabilidade.BIncumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público designar, motivadamente, em caráter excepcional e temporário, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, Promotor de Justiça para atuar junto a qualquer órgão jurisdicional de primeiro grau.COs Procuradores de Justiça das Procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal reunir-se-ão para fixar orientações jurídicas de caráter vinculativo, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça, que baixará ato visando a atuação uniforme dos Promotores de Justiça.DA Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão de execução do Ministério Público.EAs atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram são fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536573Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, ...Questão 457941200707856Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Princípio da Independência Funcional do Ministério Público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ...Questão 457941201067277Legislação do Ministério PúblicoMarque a opção correta:Questão 457941201373746Legislação do Ministério PúblicoNão compete ao Procurador-Geral de Justiça (lei nº 8.625/93):Questão 457941201397450Legislação do Ministério PúblicoA Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, “institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providência...Questão 457941201610309Legislação do Ministério PúblicoCom base na Resolução nº 164, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que “Disciplina a expedição de recomendações pelo Mi...