Assinale a opção correta em relação aos recursos e...

Q: Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

A) Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito. | B) Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão. | C) É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo. | D) O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito. | E) No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

457941201840994

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

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