Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201841207Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e seu Art.5 sobre a Lei de Orçamento Anual, pode-se afirmar ser INCORRETA ...1457941201841207Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Receita PúblicaConsiderando a Lei de Responsabilidade Fiscal e seu Art.5 sobre a Lei de Orçamento Anual, pode-se afirmar ser INCORRETA a seguinte alternativa:AConterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.BA lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, quando autorizado pelo ordenador de despesa, devidamente justificada no processo, apenas para obras licitadas na modalidade tomada de preços.CConterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do Art. 4º.DSerá acompanhado do documento a que se refere o § 6º do Art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039677Direito FinanceiroCompreendem receitas de capital, EXCETOQuestão 457941200288415Direito FinanceiroUm dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está na aplicação do princípio da máxima arrecadação das receitas que deve ser cumprido pela efetiva ...Questão 457941200589071Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário federal, em cada período de apuração, ...Questão 457941200638032Direito FinanceiroO critério de avaliação dos bens de almoxarifado, de acordo com a Lei nº 4320/64, é oQuestão 457941200770919Direito FinanceiroA Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentáriaQuestão 457941201685375Direito FinanceiroA lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações i...Questão 457941201688821Direito FinanceiroConsiderando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do...Questão 457941202024986Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:Constituem requisito...Questão 457941202069343Direito FinanceiroA respeito da despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios, é CORRETO afirmar queQuestão 457941202070443Direito FinanceiroA Lei n. 4.320/64 estabelece que as Despesas de capital classificam-se como Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Avalie s...