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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBFC no concurso para TRF - 5ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Receitas e Despesas Públicas, Classificação da Receita Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.
I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.
II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.
III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.
Estão corretas as afirmativas: