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A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações s...

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457941201841215
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 trata das receitas provenientes de transações sem contraprestação. Analise as afirmativas abaixo.


I. Nas transações sem contraprestação, a entidade pública recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.


II. Grande parte das receitas sem contraprestação auferidas pelo poder público advém dos tributos. Os tributos satisfazem à definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.


III. A receita tributária de um órgão público deve ser determinada pelo seu montante líquido, reduzido pelas despesas pagas por meio do sistema tributário.


Estão corretas as afirmativas:

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