A respeito do direito administrativo, julgue o item.Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ser class...

Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Na ação de improbidade administrativa, a conce...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.Por não ser...

Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O desatendimento da intimação realizada pela Administração implicará a renúncia do direito...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério objetivo, considera-se como ato administrativo somente o praticado no exercício concr...

A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não...

Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Concessão de serviço púb...

Acerca de direito administrativo, julgue o item. Os dois princípios fundamentais do direito administrativo são os princípios da legalidade e da suprem...

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os atos do processo administrativo não depend...

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades.Desde que esteja previsto no edital, na fase de julgamento,...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao res...