Acerca da atividade jurisdicional do Estado, nela
compreendido o direito de ação, considere as seguintes
assertivas:
I. Tem prevalecido no STJ o entendimento de que a
aferição das condições da ação deve
ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das
afirmações do demandante (teoria da asserção).
II. No que toca à causa de pedir, nosso ordenamento
jurídico adotou a teoria da individuação, que tem
origem no direito alemão e determina, grosso modo,
que a causa de pedir, independentemente da
natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos
fundamentos jurídicos narrados pelo autor.
III. Segundo dispõe o Código de Processo Civil, inclusive
em sua exposição de motivos, a possibilidade jurídica
do pedido não mais se caracteriza como condição da
ação.
Está correto o que se afirma em: