As empresas têm a obrigação legal de emitir a C...

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Ano: 2012Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

As empresas têm a obrigação legal de emitir a COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT. A respeito dessa obrigação é correto afirmar:

surge a partir da data do afastamento do empregado, de suas atividades laborais, quando o acidente de trabalho não resultar na morte do empregado, não havendo necessidade de emissão de CAT se não houver afastamento do trabalho;

surge a partir da data do reconhecimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário pelo INSS, que notificará a empresa para apresentar recurso ou emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho;

surge a partir do primeiro dia útil seguinte ao acidente do trabalho do qual resultar a morte do empregado;

surge a partir do 15º dia da manifestação da incapacidade para o trabalho.

surge a partir da suspeita da ocorrência de doença do trabalho;

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As empresas têm a obrigação legal de emitir a COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT. A respeito dessa obrigação é correto afirmar:

surge a partir do primeiro dia útil seguinte ao acidente do trabalho do qual resultar a morte do empregado;

surge a partir do 15º dia da manifestação da incapacidade para o trabalho.

surge a partir da suspeita da ocorrência de doença do trabalho;

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