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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUMARC no concurso para SEE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Base Nacional Comum Curricular.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/1996, um dos marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017):
Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
Considerando a LDBEN nº 9.394/96 e as proposições da BNCC (BRASIL, 2017), é CORRETO afirmar: