Analise as afirmativas sobre a Contribuição para
Custeio de Iluminação Pública (CIP) e assinale (V) para
verdadeiro ou (F) para falso:
1. ( ) A Contribuição para Custeio de Iluminação Pública é um
tributo municipal destinado a financiar a instalação, manutenção e
expansão da iluminação pública.
2. ( ) A cobrança da CIP é obrigatória em todos os municípios
brasileiros, sem exceções.
3. ( ) A CIP pode ser incluída na fatura de energia elétrica dos
contribuintes, conforme previsto na legislação.
4. ( ) A arrecadação da CIP é destinada exclusivamente ao custeio
de iluminação pública, sendo vedada sua utilização para outros fins.
5. ( ) A base de cálculo e o valor da CIP são uniformes em todo o
território nacional, definidos pela União.
Assinale: