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Analise as afirmativas sobre a Contribuição para Custeio de Ilumina...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBEC no concurso para Prefeitura de Potiraguá - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IBEC🎯 Prefeitura de Potiraguá - BA📚 Direito Tributário
#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Impostos Municipais

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457941201841600
Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais
Analise as afirmativas sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:


1. ( ) A Contribuição para Custeio de Iluminação Pública é um tributo municipal destinado a financiar a instalação, manutenção e expansão da iluminação pública.

2. ( ) A cobrança da CIP é obrigatória em todos os municípios brasileiros, sem exceções.

3. ( ) A CIP pode ser incluída na fatura de energia elétrica dos contribuintes, conforme previsto na legislação.

4. ( ) A arrecadação da CIP é destinada exclusivamente ao custeio de iluminação pública, sendo vedada sua utilização para outros fins.

5. ( ) A base de cálculo e o valor da CIP são uniformes em todo o território nacional, definidos pela União.


Assinale:
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